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Aprova a declaração modelo 44 e respetivas instruções de preenchimento, para efeitos da comunicação anual de rendas recebidas
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2024-01-05 -
Portaria
2/2024 -
Finanças e Cultura - Gabinetes do Ministro da Cultura e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Fundação Centro Cultural de Belém a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de limpeza no Centro Cultural de Belém para os anos de 2024 a 2027
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